Habite-se
Habite-se
Quando a obra de construção de um imóvel é iniciada, é necessário ter uma licença emitida pela prefeitura confirmando que o terreno e o projeto atendem todos os requisitos obrigatórios de segurança e planejamento.
Depois de finalizada a obra, é preciso emitir um novo documento pela prefeitura. Essa certificação assegura que o imóvel está pronto e pode ser habitado com segurança pelos futuros compradores. Esse certificado é conhecido como Habite-se.
A partir da emissão do documento é possível ter a comprovação de que a construção ou a reforma realizada obedeceu à legislação da cidade desde o seu licenciamento até o cumprimento das obrigações discriminadas no seu alvará.
É obrigatório estar munido do Habite-se para a solicitação e liberação de financiamentos imobiliários bem como averbações de construções no Registro de Imóveis. Uma vez que esse documento é emitido para as construtoras responsáveis, também deve-se contar com ele para conseguir a averbação do registro no cartório no caso de compra de imóveis em condomínios. Isso possibilita a atualização do imóvel e a sua aplicação patrimonial de acordo com o valor da propriedade.
• Instruções quanto à vistoria do Habite-se
• Documentos necessários para Habite-se
• Certidão de Isenção de Habite-se
• Normativa nº 01/2010 Habite-se
Novo Endereço : Rua Silvério Finamore, 1561, 1º andar, Bairro Leitão, Louveira-SP
Telefones: 3878-9900 / 3878-9902 / 19.9.7163-3442 / 19.9.7163-4690 / 19 9. 7125-3694