Desmembramento de Áreas

Desmembramento, Unificação ou Remanejamento de Áreas

(Consultar normativa nº 03/2005 de 17 de Outubro de 2005, Lei 2331 Plano Diretor e Lei 2332 Uso e Ocupação do Solo

Documentos necessários:
Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário 
• 01 via do projeto com carimbo padrão e devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico
• 01 via do memorial descritivo
• Cópia da matrícula atualizada do Cartório de Registros de Vinhedo
• Cópia do espelho do IPTU
• ART ou RRT paga e assinada
• Constar no carimbo o código reduzido do IPTU

Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Endereço: Rua Catharina Calssavara Caldana - 451 - Bairro Leitão
Email: obras@louveira.sp.gov.br
Telefone: 19 | 3878 2146 / 3878 4987