Negócios Jurídicos | 25/03/2014

Procon de Louveira realiza operação de fiscalização em supermercados da cidade

A Fundação Procon de Campinas, justamente ao Procon Municipal de Louveira, realizou na última semana uma operação de fiscalização nos supermercados da cidade. O órgão verificou se o prazo de validade; preço; características e informações sobre congelamento estavam sendo informados ao consumidor. A operação foi realizada de maneira aleatória na região do Bairro Santo Antônio.

A iniciativa visa garantir o cumprimento do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. O texto estabelece que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores".

Segundo o Coordenador da Fundação Procon de Campinas, Alahyr Cruz Junior, outras medidas serão tomadas futuramente para fiscalizar todo o comércio louveirense.