Negócios Jurídicos | 12/03/2014

Procon de Louveira promove ações sobre direitos do consumidor nesta quinta e sexta-feira

O Procon de Louveira realiza nesta quinta e sexta-feira (13 e 14 de março) uma ação educacional com a finalidade de orientar os consumidores sobre seus direitos. A iniciativa, organizada em decorrência do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor – comemorado dia 15 de março, vai funcionar como um gabinete itinerante em locais de grande circulação de pessoas.

Na quinta-feira (13), a tenda do órgão ficará à disposição da população da região central, das 9h às 16h, nos arredores da estação de trem (local de realização da Feira livre, que acontece todas as quartas-feiras). Já na sexta-feira (14), no mesmo horário, o Procon ‘itinerante’ segue à região do Bairro Santo Antônio, na praça Padre Pedro Sanches (Praça da Igreja Nossa Senhora Mãe dos Homens).

Todos os moradores que comparecerem ao local receberão panfletos informativos sobre os direitos dos consumidores. “O objetivo desta ação é orientar o consumidor sobre os seus direitos e educá-lo para o consumo. Afinal, todos nós utilizamos produtos e serviços fornecidos por empresas”, explica a diretor do Procon de Louveira, Daniela Marinelli. Segundo ela, a ação é necessária também para destacar a atuação do Procon, que é “um órgão de Proteção e Defesa do Consumidor que atua em todo o Brasil na defesa e fiscalização das relações de consumo”.

 

Porque e quando procurar o Procon?

O Procon funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário (embora seja um órgão administrativo, e não judiciário), que tenta solucionar os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço. Deve ser procurado quando houver uma relação de consumo, ou seja, quando houver fornecedor, produto/serviço e consumidor."As pessoas acreditam que o Procon seja um órgão para ‘processar’ fornecedores, quando na verdade ele atua como um mediador de conflitos de consumo", esclarece a diretora.

Problemas com empresas de telefonia, energia elétrica, bancos, equipamentos e produtos com defeito, ou até mesmo produtos fora do padrão, são queixas corriqueiras recebidas pelo Procon de Louveira.

Mesmo com grande procura ao órgão, muitas pessoas ainda têm algumas dúvidas, como “em quais casos são possíveis registrar uma reclamação e reivindicar direitos?”. Com base nisso, o Procon de Louveira elencou algumas situações frequentes e explica abaixo como proceder caso elas ocorram.

 

1. Comprei um alimento e após abrir, verifiquei que estava estragado. 
O consumidor tem o direito de reclamar sempre que adquirir um produto impróprio para o consumo. Ele poderá solicitar a substituição do produto por outro ou a restituição imediata da quantia paga. 

2. Tive problemas de saúde e suspeito que foram causados pelo produto. 
Sempre que o consumidor tiver problemas de saúde (vômitos, diarreia) e suspeitar que foram causados pelo consumo do produto, deverá ter atendimento médico e solicitar relatório indicando qual o diagnóstico. Se comprovado que o problema foi decorrente do consumo, poderá pedir o reembolso de despesas com atendimento médico e medicamento.

3. O que fazer quando o fornecedor não entrega o produto, entrega incompleto ou diferente?
Quando o fornecedor não entrega o produto, entrega incompleto ou diferente, o consumidor poderá optar por exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.


Lembrando que "o Procon só pode resolver o problema do consumidor quando houver acordo entre ele e a empresa que forneceu o produto ou serviço. Caso não haja, o acordo deverá ser levado para o Juizado Especial Cível", orienta Marinelli.

 

Serviço:

Serviço ‘itinerante’ do Procon

Data: 13 e 14 de março

Horários: 9h às 16h

Locais: Dia 13 – Estação de Trem – Centro

Dia 14- Praça Padre Pedro Sanches - Rua Nerina, s/nº (Igreja do Bairro Santo Antonio).

 

Procon Louveira

Local: Avenida Ricieri Chiquetto, 156 – Galeria Comercial (Bairro Santo Antônio)

Horário de atendimento: segunda a quinta-feira (das 13h às 16h)