Negócios Jurídicos | 10/10/2014

Procon de Louveira orienta consumidor sobre compras do Dia das Crianças

O Procon de Louveira elaborou algumas dicas, através das orientações do Procon Estadual, para ajudar os consumidores a comprar presentes neste Dia das Crianças com tranquilidade e segurança. Segundo o órgão, antes de escolher o brinquedo, é preciso considerar a idade, a habilidade e o interesse da criança.

“As lojas são obrigadas por lei a manter amostras de jogos e brinquedos sem lacre, para serem testados. Os produtos devem trazer informações claras e em língua portuguesa, sobre suas características: conteúdo da embalagem, instruções de uso e montagem, faixa etária, preço e garantia, além do selo de certificação do Inmetro”, orienta o Procon.

 A embalagem deve conter, ainda, a identificação do fabricante ou do importador, no caso de produtos vindos do exterior, e a informação sobre eventuais riscos que possam apresentar às crianças. Os produtos devem ser certificados pelo Inmetro e ter instruções em português.

Se o produto apresentar qualquer defeito, o fabricante – ou na falta deste, o comerciante – tem até 30 dias para reparar e entregar o brinquedo em perfeitas condições.

Caso o problema não seja resolvido dentro desse prazo, o consumidor pode escolher entre a troca do produto, o abatimento do preço ou ter seu dinheiro de volta.

“O direito de arrependimento, no qual o consumidor pode desistir da compra em até sete dias, só é válido para compras por telefone e internet, ou seja, compras realizadas fora do estabelecimento comercial”, informa o órgão. O cancelamento deve ser feito sempre por escrito, mas pode ser realizado também pelos canais de atendimento disponibilizados pelo fornecedor. Neste caso, é importante guardar números de protocolos, nome de atendentes, data e horário do contato.

O Procon Municipal de Louveira, conveniado com a Fundação Procon-SP, orienta o consumidor a exigir a nota fiscal, que deve ser guardada. O consumidor que tiver problemas com a compra de brinquedos ou quiser tirar alguma dúvida, pode procurar o Procon de Louveira, situado na Avenida Ricieri Chiquetto, nº 156 - Galeria Comercial, Bairro Santo Antônio, Louveira.

Para saber mais: www.procon.sp.com.br - Fundação Procon-SP.