Gestão Ambiental | 23/04/2015

Prefeitura sanciona lei sobre controle de emissão de fumaça preta

A realização da avaliação pelo poder público agora é obrigatória e permanente. Projeto foi de autoria do executivo

De acordo com a lei Nº 2.416, de 25 de março de 2015, a Prefeitura de Louveira é responsável por realizar a avaliação sistemática da emissão de gases de escapamento de veículos e máquinas movidos a óleo diesel da frota de propriedade do poder público do município, bem como das frotas de veículos das empresas que prestam serviços.


Em 11 de fevereiro, o Secretário Municipal de Gestão Ambiental de Louveira esteve na Câmara Municipal para apresentar aos vereadores detalhes de cinco novos projetos de lei de autoria do Executivo voltados à preservação e melhorias ambientais. Entre eles, este de controle de emissão de fumaça preta. Depois de aprovado pela Câmara e sancionado pelo Prefeito, agora a avaliação pelo poder público é obrigatória e permanente - o que já é feito desde 2013, só que agora protegida por lei.


Constatado o excesso de fumaça visível os agentes técnicos da administração poderão proceder ao recolhimento imediato de veículos para verificação da conformidade ambiental.


É importante lembrar que os novos projetos são uma somatória importante às ações já realizadas hoje pela municipalidade, referentes à gestão ambiental. Existem programas como coleta seletiva e separação de materiais reciclados, arborização urbana e até mesmo Programa Municipal de Incentivos a Fruticultura (Promif), compondo uma grande frente que trabalha para colocar o município no seleto ranking das cidades ambientalmente adequadas.