Gestão Ambiental | 19/02/2024

Prefeitura reforça sobre indisponibilidade para regularização do CAR até 29 de fevereiro

O acesso online ao Cadastro Ambiental Rural estará fora do ar devido à migração de sistema pelo Governo Federal; em Louveira, a Prefeitura contribui com os produtores auxiliando neste processo de regularização

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, reforça o comunicado do Governo Federal, de que o serviço online de regularização do CAR (Cadastro Ambiental Rural) estará indisponível para acesso até 29 de feveiro.

A indisponibilidade desde o dia 9 de fevereiro se deve ao processo de migração do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), do Serviço Brasileiro (SFB), para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida visa transferir o sistema para uma nova estrutura de gestão, conforme a Lei Federal 14.600/2023.

O Cadastro Ambiental Rural é uma exigência do Governo Federal para regularização dos produtores agrícolas. Em Louveira, a Prefeitura contribui com os produtores auxiliando neste processo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental.