Gestão Ambiental | 06/11/2014

Prefeitura e loteador firmam TAC para corrigir danos ambientais no condomínio Santa Isabel II

santa_isabel

A Prefeitura de Louveira e a incorporadora Urbplan S.A. assinaram na manhã desta terça-feira (4 de novembro) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para mitigar os impactos ambientais causados nas propriedades do entorno e dentro do condomínio Santa Isabel II. O ato era aguardado pelos proprietários por cerca de dois anos. Com a assinatura do termo, a Urbplan ficará responsável por cumprir uma série de serviços ambientais em períodos delimitados, que vão de 30 dias a 36 meses – tempo de duração do termo.

A principal ação será a construção de um sistema adequado de drenagem da água da chuva, uma vez que os transtornos foram causados pela falta dessa estrutura.

O encontro reuniu no gabinete do prefeito Junior Finamore os secretários Municipais de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Urbano, Cláudio Scalli e Lorival Verardo; funcionários da Gestão Ambiental ; e representantes da incorporadora, dos proprietários dos lotes e do grupo Comolarte, proprietário do terreno que deu origem ao loteamento.

Entenda o caso

Durante a implantação da 2ª fase do loteamento Santa Isabel, em meados de 2010 e sob a responsabilidade de outra incorporadora (Sopel), a drenagem de águas pluviais não foi construída de maneira adequada, impactando áreas ambientais no interior do residencial e em três propriedades lindeiras.  A inexistência de estrutura adequada causou erosões, assoreamento de lagos e cursos d’água, desbarrancamento das margens do córrego Rainha, entre outros.

E, como os antigos empreendedores do Santa Isabel não concordaram em efetuar a recuperação ambiental necessária, obrigando a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental   e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a embargar o empreendimento.

Em 2014 a Secretaria de Gestão ambiental reiniciou o dialogo com a Urbplan, que passou a encabeçar o projeto e abriu diálogo com a Prefeitura para solucionar este impasse. Após diversas reuniões, foi elaborado este TAC contendo exigências técnicas para recuperar os danos e evitar nossas ocorrências ambientais.

O TAC resultará na recuperação ambiental do condomínio, assim como como das propriedades lideiras a ele.

“Esta ação demonstra que a prefeitura de Louveira esta atenta na qualidade de vida de seus moradores, garantido aos futuros munícipes residir em loteamento que respeita o meio ambiente e seus direitos”, opinou o secretário de Gestão Ambiental, Claudio Scalli.

Os proprietários dos lotes do condomínio Santa Isabel que ainda tiverem alguma duvida poderão contatar a Secretaria através do telefone (19) 3878.9902 ou email: meioambiente@louveira.sp.gov.br