Total da verba foi distribuído em 5 projetos de lei que liberam investimentos em aquisiçãode material para as escolas e postos de saúde, entre outras aquisições

A Prefeitura sancionou na tarde desta terça-feira (10) quatro projetos de lei que liberam R$ 4.954.500 em investimentos nos setores de saúde, educação, meio ambiente, abastecimento de água, entre outras aquisições. A verba será proveniente do superávit financeiro acumulado dos orçamentos dos anos anteriores.

As assinaturas aprovando os projetos estão publicadas nesta edição da Imprensa Oficial do Município. A partir de sua publicação, a Prefeitura fica autorizada a manejar o montante para as áreas pré-determinadas em cada projeto.

O projeto de lei de nº 88/2015, transformado na lei 2.483/15, autoriza a suplementação de R$ 3.134.500 para aquisição de material escolar para o início do próximo ano letivo, aquisição de filmes para a videoteca das escolas, compra do Sistema de Gestão da Educação, além da contratação de empresa para a capacitação de coordenadores e servidores da Secretaria de Educação. Parte do montante será destinada à aquisição de micro-ondas, computadores, notebooks, estantes, projetores interativos, mobiliários para a videoteca e impressora a laser.

Já o projeto de lei 92/2015 passa a ser a lei nº 2.486/2015, que autoriza o uso de R$ 350 mil do ‘caixa’ na aquisição de dietas enterais (alimentação por sonda), suplementos, fórmulas infantis, próteses, cadeiras de rodas, protetor solar, entre outros, para distribuição gratuita pela rede pública de Saúde.

A Prefeitura também conseguiu a liberação de R$ 900 mil para a compra de uma pá carregadeira e um veículo para a Brigada Municipal de Incêndio, por meio da publicação da lei 2.484/15 (proposta de lei 90/2015). O trator pá carregadeira atual é muito antigo, de 1985, e gera alto custo com manutenção. Por isso a Prefeitura optou pela aquisição de um novo trato. Já o veículo, segundo justificativa do projeto, é de extrema importância já que a Brigada ainda não possui veículo próprio.

Os R$ 570 mil restantes serão destinados à aquisição de caminhão, carroceria e gaiola para o programa de coleta seletiva da Secretaria de Gestão Ambiental, além da contratação de uma empresa especializada para elaboração de estudos técnicos para licenciamento ambiental, incluindo os levantamentos da construção da barragem do Córrego Fetá.