Gestão Ambiental | 24/05/2017

Prefeitura de Louveira dá mais um passo na área de incentivo ao agricultor

Assinatura PSA

Na manhã desta quarta-feira (24), oito agricultores de Louveira receberam das mãos do chefe do executivo, Nicolau Finamore Junior, o documento que garante a eles o auxílio para estimular a preservação dos nossos mananciais. O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é gerido pela Secretaria de Gestão Ambiental, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Turismo e Agricultura e visa implantar ações de proteção aos recursos hídricos, proteção e formação de fragmentos florestais e adequação ambiental da propriedade mediante o recebimento de contrapartida a ser financiada pela Prefeitura.

A lei é parte do plano diretor ambiental, aprovado em 2014, reconhecido regionalmente, pois, além de prever nele o pagamento por serviços ambientais, demarca mais de 50% da área do município em Área de proteção ambiental. Além disso, cria instrumentos que favoreçam aqueles que têm em sua propriedade a atividade agrícola e de preservação ambiental, defendendo o da especulação mobiliaria.

A adesão ao Programa é opcional e voluntária e os agricultores firmaram um Termo de Adesão e Compromisso no qual foram definidos os compromissos assumidos, requisitos, prazos e demais condições a serem cumpridas. O apoio financeiro concedido pelo Poder Público será por hectare, cujo valor monetário será dividido em 12 (doze) parcelas iguais e mensais que poderá chegar até R$1.500,00 por hectare/ano. Ao todo, foram mais de R$27mil distribuídos para nove propriedades com áreas a restaurar, em estágio médio e avançado e mata nativa.

O Secretário de Gestão Ambiental, Claudio Scalli, explicou aos produtores presentes que o programa é válido por três anos e, após isso, há uma reavaliação na propriedade, verificando novas necessidades. “O programa é inédito na região e, com isso, serão plantadas nove mil árvores.”

O prefeito Junior Finamore estava satisfeito em poder fazer acontecer este projeto. “Todos nós sabemos que a recuperação ambiental é de responsabilidade do proprietário e a Prefeitura quer ajudar o agricultor neste sentido, auxiliando-o a preservar áreas ambientais.” O chefe do executivo ainda comentou que esta é uma dívida do poder público com o agricultor. “Queremos com que o agricultor participe dessa prosperidade para a cidade, tornando-a cada vez mais sustentável.”

 

Prefeito assina projeto de lei que permite pagamento à vista do PSA

Ainda na ocasião, o prefeito Junior Finamore assinou o projeto de lei que permite que o agricultor receba à vista, o subsídio do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Agora o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação do poder legislativo. “Se aprovado, será uma facilidade enorme para o agricultor, pois desta forma, receberá a quantia total para poder investir na terra novamente”, comenta Finamore.