Governo | 05/04/2022

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - Primeiras oficinas territoriais acontecem neste sábado (9) nas regiões da Abadia e Monterrey

Ação faz parte da estratégia adotada pela Prefeitura de Louveira para garantir transparência e participação popular na construção do Plano

As duas primeiras oficinas territoriais do processo de Revisão do Plano Diretor Participativo acontecem neste sábado (9), das 9h às 14h, nas regiões do Monterrey e Abadia. A ação faz parte da estratégia adotada pela Prefeitura de Louveira para garantir transparência e participação popular na construção do Plano.

Para viabilizar o diagnóstico das demandas da cidade, o município foi dividido em seis regiões: Terra da Uva, Santo Antônio, Pau a Pique, Abadia/Engenho Seco/Cestaroli, Monterrey/Arataba e Centro.

Em cada um destes locais, serão realizadas oficinas setoriais para levar as discussões do Plano a todos os moradores, mobilizando a cidade em torno da construção de um documento que preserve os interesses coletivos em relação aos desejos individuais. 

Entre as principais questões a serem discutidas na revisão do Plano Diretor Participativo estão o acesso à terra, à moradia, ao saneamento e infraestrutura urbana, a preservação do meio ambiente, os transportes e os serviços públicos, visando a qualidade de vida da população e o desenvolvimento urbano sustentável para as presentes e futuras gerações.

Também serão realizadas oficinas por segmentos. Neste núcleo de trabalho, serão ouvidos os representantes das seguintes áreas: empresarial, rural, ONGs, técnico-profissional e acadêmico, sindicatos de trabalhadores.

A Prefeitura tem como objetivo ouvir todos os segmentos do município, desde os cidadãos comuns até os setores produtivos. Todos que quiserem participar com sugestões ou questionamentos terão oportunidade de se manifestar nas diversas reuniões que serão realizadas nos bairros da cidade ao longo do ano.

Núcleo Gestor
Em cada uma das oficinas serão escolhidos, por meio de votação do público presente, representantes para compor o Núcleo Gestor da Revisão do Plano Diretor Participativo. Segundo o Decreto nº 5.974, de 23 de março de 2022, serão eleitos 13 membros, conforme abaixo.

Representantes de regiões da cidade:

- 1 representante da região da Abadia, Engenho Seco e Cestaroli.
- 1 representante da região do Monterrey e Arabata.
- 2 representantes da região do Centro.
- 1 representante da região do Pau a Pique
- 1 representante do Terra da Uva
- 2 representantes do bairro Santo Antônio

Representantes dos segmentos sociais:

- 1 representante do segmento empresarial, industrial, comercial ou de logística.
- 1 representante do sindicato de trabalhadores e/ou associações de trabalhadores
- 1 representante do segmento rural, compreendendo produtores rurais ou empresas de turismo rural
- 1 representante do segmento técnico profissional ou acadêmico relacionado à produção da cidade
- 1 representante do segmento das Organizações não Governamentais (ONG), reunindo associações e coletivos relacionados a questão ambientes, culturais, de gênero e outras.

Oficinas setoriais
Confira abaixo as datas e locais de realização das oficinas:

9 DE ABRIL

1) Abadia/Engenho Seco/ Cetaroli
Horário: 9 às 14h
Local: Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Abadia
Endereço: Av. Nossa Senhora da Abadia, 152, bairro Abadia.

2) Monterrey/Arataba
Horário: 9 às 14h
Local: Sede da Associação dos Moradores do Monterrey
Endereço: Av. Escorial, 80, bairro Monterrey.

23 DE ABRIL

1) Pau a Pique
Horário: 9 às 14h
Local: Núcleo Urbano Informal 1
Endereço: Estrada Pau a Pique, 621.

2) Terra da Uva/ Jardim Amazonas/ Cavalli/ Vista Alegre/ Jardim Belo Horizonte
Horário: 9 às 14h
Local:EMEF Melissa Sicalhone
Endereço: Rua Romeu Chicalhone, 91, Jardim Belo Horizonte

30 DE ABRIL

1)  Centro
Horário: 9 às 14h
Local: Salão de Eventos da Secretaria de Cultura
Endereço: Estrada Municipal Miguel Bossi, 130, bairro Guembê

2) Bairro Santo Antônio
Horário: 9 às 14h
Local: Centro Comunitário da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens
Endereço: Rua 13 de Junho, 240 - bairro Santo Antônio.


Oficinas por segmentos

11/04 - Sindicatos e ONGs 
Segmento das ONGs: ambientais, culturais, minorias e outras ;
Segmento dos sindicatos de trabalhadores. 

18/04 - Técnico-profissional e Acadêmico 
Segmento técnico-profissional e acadêmico relacionado à produção da cidade;

26/04 - Rural: 
Segmento rural: produtores rurais e empresas de turismo rural;

28/04 - Empresarial 
Segmento empresarial: setores industrial, comercial e logístico;

Os membros escolhidos pela população tomarão posse no dia 6 de maio. 

O Núcleo Gestor será formado por 13 membros da sociedade civil e 13 representantes do Poder Público que integram o Grupo de Trabalho do Plano Diretor Participativo. 

Site
O site exclusivo para divulgação das ações do Plano Diretor entrou no ar nesta quarta-feira (23). O acesso pode ser feito pelo site da Prefeitura. CLIQUE AQUI para entrar. 


Revisão
O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, o Plano Diretor deve ser revisado.

Em Louveira, a última revisão foi realizada em 2019, mas ela foi barrada pela Justiça por não ter havido, durante o processo, transparência e participação popular adequada.