Desenvolvimento Urbano | 28/04/2022

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - Prefeitura promove oficinas nas regiões do Centro e bairro Santo Antônio neste sábado (30)

Ação faz parte da estratégia adotada pela Prefeitura de Louveira para garantir transparência e participação popular na construção do Plano; encontros acontecem das 9h às 14h

A Prefeitura de Louveira realiza neste sábado (30) mais duas oficinas territoriais do processo de Revisão do Plano Diretor Participativo. Desta vez, os encontros acontecem nas regiões do bairro Santo Antônio e Centro (veja endereços abaixo). Os encontros acontecem das 9h às 14h. 

A ação faz parte da estratégia adotada pela Prefeitura de Louveira para garantir transparência e participação popular na construção do Plano.

Para viabilizar o diagnóstico das demandas da cidade, o município foi dividido em seis regiões: Terra da Uva, Santo Antônio, Pau a Pique, Abadia/Engenho Seco/Cestaroli, Monterrey/Arataba e Centro.

Em cada um destes locais, estão sendo realizadas oficinas setoriais para levar as discussões do Plano a todos os moradores, mobilizando a cidade em torno da construção de um documento que preserve os interesses coletivos em relação aos desejos individuais.

Entre as principais questões a serem discutidas na revisão do Plano Diretor Participativo estão o acesso à terra, à moradia, ao saneamento e infraestrutura urbana, a preservação do meio ambiente, os transportes e os serviços públicos, visando a qualidade de vida da população e o desenvolvimento urbano sustentável para as presentes e futuras gerações.

Também estão sendo realizadas oficinas por segmentos. Nos dias 26 e 28 deste mês, foram ouvidos os representantes das áreas rural e empresarial, respectivamente. Também já foram realizadas oficinas dos segmentos técnico-profissional ou acadêmico e ONGs. 

A Prefeitura tem como objetivo ouvir todos os segmentos do município, desde os cidadãos comuns até os setores produtivos. Todos que quiserem participar com sugestões ou questionamentos terão oportunidade de se manifestar nas diversas reuniões que serão realizadas nos bairros da cidade ao longo do ano.

Núcleo Gestor

Em cada uma das oficinas, os participantes elegem um representante da região ou segmento para integrar o Núcleo Gestor da Revisão do Plano Diretor Participativo. Segundo o Decreto nº 5.974, de 23 de março de 2022, serão eleitos 13 membros, conforme abaixo.

Representantes de regiões da cidade:
- 1 representante da região da Abadia, Engenho Seco e Cestaroli.
- 1 representante da região do Monterrey e Arabata.
- 2 representantes da região do Centro.
- 1 representante da região do Pau a Pique
- 1 representante do Terra da Uva
- 2 representantes do bairro Santo Antônio

Representantes dos segmentos sociais:
- 1 representante do segmento empresarial, industrial, comercial ou de logística.
- 1 representante do sindicato de trabalhadores e/ou associações de trabalhadores
- 1 representante do segmento rural, compreendendo produtores rurais ou empresas de turismo rural
- 1 representante do segmento técnico profissional ou acadêmico relacionado à produção da cidade
- 1 representante do segmento das Organizações não Governamentais (ONG), reunindo associações e coletivos relacionados a questão ambientes, culturais, de gênero e outras.

Oficinas setoriais

Confira abaixo as datas e locais de realização das oficinas:

30 DE ABRIL
1)  Centro
Horário: 9 às 14h
Local: Salão de Eventos da Secretaria de Cultura
Endereço: Estrada Municipal Miguel Bossi, 130, bairro Guembê

2) Bairro Santo Antônio
Horário: 9 às 14h
Local: Centro Comunitário da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens
Endereço: Rua 13 de Junho, 240 - bairro Santo Antônio.

Site

O site exclusivo para divulgação das ações do Plano Diretor entrou no ar nesta quarta-feira (23). O acesso pode ser feito pelo site da Prefeitura. CLIQUE AQUI (https://www.pdlouveira2022.com.br/) para entrar. 

Revisão

O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, o Plano Diretor deve ser revisado.

Em Louveira, a última revisão foi realizada em 2019, mas ela foi barrada pela Justiça por não ter havido, durante o processo, transparência e participação popular adequada.