Governo | 03/12/2013

Novos conselheiros tutelares tomaram posse

Foto: Jasso / PML

Foi realizada ao final da tarde da sexta-feira, dia 29, a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Louveira, na sede do CDMCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os conselheiros e suplentes foram eleitos por voto popular no último dia 10 de novembro.

A solenidade foi aberta pelo prefeito Junior Finamore, que destacou a importância do trabalho desses conselheiros na árdua missão de defender os interesses da família, ao proteger crianças e adolescentes dos perigos que a sociedade moderna oferece. Também estiveram presentes no ato, a vice-prefeita Neusa Orestes, o secretário de Governo e Comunicação Helio Ap. Braz de Souza, os vereadores Alan Jacuí e Luis Rosa e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente  Rosangela Nespoli Martinez.

Os conselheiros tutelares Selma de Souza Fernandez Oliveira, Cleide Bonetto Rosa, James Francisco Regorão da Cunha, José Silvério Gomes  e Francisco de Assis Teles atuarão no mandato excepcional de 02 de dezembro de 2013 à 9 de dezembro de 2016.

 

Conselho Tutelar

 

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.