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Governo | 26/01/2016

Nota de Esclarecimento

 

 

Todas as desapropriações são precedidas de um processo administrativo, onde consta: a motivação; a avaliação por perito engenheiro qualificado e por uma comissão interna de avaliação. Todas as desapropriações são auditadas pelo Tribunal de Contas e nunca apontaram qualquer irregularidade. Os processos de desapropriações estão à disposição do público em geral. Qualquer irregularidade pode e deve ser denunciada às autoridades competentes. Denuncia vazia ou mentirosa é crime e assim, será tratada como tal.