Para agilizar o atendimento às mulheres vitimas de violência doméstica, a Secretaria de Segurança de Louveira incorporou ao Cartão Cidadão um botão de acionamento rápido da Guarda Municipal (GM).

O desenvolvimento da tecnologia foi realizado em uma parceria da Guarda Municipal, Poder Judiciário e entre as empresas Assist e Multiway com objetivo de aumentar a rapidez efetividade da abordagem, já que o sistema conta com localização via satélite e informa aos agentes informações como medidas protetivas e identificação dos envolvidos inclusive com imagens.

A nova função já foi acionada por uma cidadã que recebeu rápida abordagem dos agentes da GM.

Tecnologia a serviço da vida

A nova função está disponível no aplicativo do Cartão Cidadão em Solicitações, Criar Nova Solicitação, Segurança, Violência Doméstica.

Quando a mulher aciona a função, a base da Guarda Municipal de Louveira é informada e desloca a viatura mais próxima para o local informado pelo GPS ou pelo endereço digitado, já munindo os agentes com informações para a melhor efetividade da abordagem e do flagrante.

Medidas protetivas

Para cadastrar a medida protetiva, é preciso que a cidadã tenha o Cartão Cidadão ativo e o aplicativo instalado em seu celular. Depois, é necessário criar uma solicitação para a realização de um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao Fórum, que fornece as informações do banco de dados das medidas protetivas. Após a confirmação positiva da ferramenta, o serviço poderá ser utilizado.

Após a aprovação do cadastro, o botão “Medida Protetiva” ficará disponível no aplicativo do Cartão Cidadão. Após este processo a Guarda Municipal de Louveira irá entrar em contato para fazer as orientações quanto ao uso do aplicativo. Na próxima vez que a vítima acionar a GM, todas as informações dela e do autor serão exibidas para a central de comunicações e para os agentes que farão o atendimento.

Para oferecer mais segurança e prevenir que o autor descumpra a ordem judicial, as rondas nas residências e locais de trabalho também serão intensificadas.

A Guarda Municipal também disponibiliza para vítimas de violência doméstica o número (19) 99615-6383.

Lei Maria da Penha

De acordo com a Lei Maria da Penha, violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.