Fumhab - Habitação | 14/09/2021

MORADIA - Com o Censo Habitacional no Parque Brasil, FumHab inicia estudos para criação da Política Municipal de Habitação

Fundação também está realizando análise das condições habitacionais das residências para a implantação da Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS), que vai garantir o direito das famílias de baixa renda à serviços de arquitetura e en

Agentes da FumHab estão percorrendo, desde a última semana, as ruas do Parque Brasil para a realização de Censo Habitacional e análise estrutural das residências. A ação integra o estudo para a criação da Política Municipal de Habitação. 

Além do Parque Brasil, o estudo também inclui o mapeamento de moradias instaladas em áreas de assentamento precário, análise de risco e precariedade habitacional das residências e diagnóstico quanto a vulnerabilidade social das famílias residentes em regiões como Parque dos Estados, Terra da Uva, Jardim Amazonas, Leitão/Fepasa e Rua Armanda Moraes Dutra (antiga Granja Jatobá).   

O trabalho está sendo realizado pela InCidade, empresa contratada pela FumHab para garantir subsídios técnicos e auxiliar na construção de ferramentas que irão compor a política habitacional do município.  

Parque Brasil

Os trabalhados no Parque Brasil acontecem de segunda à sexta, das 14h30 às 18h30, e aos sábados, das 9h às 17h. 

A FumHab pede que os moradores recebam os agentes, que estão uniformizados com camisetas da InCidade, e dediquem cerca de 20 minutos para responder os questionários. 

Os próximos bairros visitados serão o Parque dos Estados, Terra da Uva e Jardim Amazonas. 

O Censo Habitacional é uma ferramenta importante para o planejamento habitacional e será utilizados para  direcionar as ações municipais voltadas à regularização e construção de moradias na cidade.

Assistência técnica gratuita
 
Além do Censo, as equipes da InCidade também estão fotografando as fachadas das residências do Parque Brasil para avaliar as condições habitacionais das moradias. 

O levantamento fotográfico faz parte do processo de implantação da Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS), regida pela Lei Federal nº 11.888/2008. 

A legislação assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Ou seja, se implantada, a ATHIS vai permitir que as famílias de baixa renda possam utilizar de serviços de arquitetura e engenharia para construir suas casas de maneira mais segura e regular.

Leitão e Rua Armanda Moraes Dutra
 
No final de agosto, a InCidade iniciou o levantamento de dados nas regiões do Leitão/Fepasa e Rua Armanda Moraes Dutra (antiga Granja Jatobá). O objetivo nestas áreas, consideradas irregulares, é identificar as necessidades das famílias para definir quais ações podem ser adotadas pela FumHab para garantir moradia digna para as famílias que residem nestes locais.