A Prefeitura de Louveira, por meio do Fundo Social de Solidariedade, realiza um papel fundamental dentro de políticas públicas na cidade. Em parceria com Entidades Sociais e Empresas locais, foram realizadas diversas ações e campanhas ao longo do ano passado e permanecem para o ano de 2024. Entre eles, dois destacam-se: o Programa Mãe Louveirense, com incentivo às gestantes para realizarem, ao menos, 7 consultas de pré-natal, que elevou o índice de Louveira como uma das cidades com mais alto índice na região e no Estado de mulheres gestantes que realizam, ao menos, 7 consultas de pré-natal; e o Estalou, programa de incentivo de estágio para jovens estudantes do Ensino Médio com grande oportunidade ao 1º emprego, em parceria com todas as secretarias municipais.

O Mãe Louveirense tem como objetivo incentivar a participação das mães nas consultas de pré-natal e garantir apoio às gestantes desde os primeiros momentos. Lançado em março de 2023, o programa já contemplou mães de toda a cidade com 340 enxovais contendo fraldas, sabonete líquido glicerinado, absorvente noturno, termômetro digital, banheira, kit de higiene com escova, pente, tesoura para unhas e aspirador nasal, além de mochila, toalha de banho com capuz, cobertor, conjunto de pagão com calça, kit com três pares de meia, calça (mijão), body manga curta, saída de maternidade contendo macacão, manta em algodão, touca e sapatinho e uma embalagem em TNT com o logo do programa.

Em maio de 2023, a Prefeitura de Louveira constatou ter o melhor índice de pré-natal de toda a região. Com o importante número de 93,38% das gestantes completando 7 consultas ou mais, a Prefeitura garante acompanhamento da gestação para todas as mães do município.

Também em maio de 2023, a Prefeitura de Louveira, por meio do Fundo Social, com o apoio da secretaria de Administração, anunciou a criação do Estalou (Estágio Louveira), um programa de estágio remunerado para jovens e adultos de 16 anos de idade ou mais, que estão no Ensino Médio. O programa tem o objetivo de gerar desenvolvimento em áreas sociais e profissionais, além de proporcionar oportunidade de primeiro emprego. 

Ao todo, são 50 vagas que atuam em diversas secretarias da Prefeitura, recebendo uma bolsa auxílio de R$920,00 e vale-transporte de R$9,00 por dia útil. O Programa Estalou contempla carga horária de 5h por dia, de segunda à sexta, sendo 1h destinada a qualificação profissional através do CIEE Saber Virtual PRO e 4h de atividades práticas de estágio em setores da Prefeitura.

No final do ano passado, os primeiros 48 estudantes que participaram do programa receberam uma homenagem, e 18 dos alunos que se formaram no ensino médio, se despediram do Programa.

As inscrições de 2024 começam a partir do dia 22 de janeiro e vão até 21 de fevereiro. 

Confira os critérios:

* Morar em Louveira a pelo menos 1 ano;
* Ter Cartão Cidadão ativo;
* No mínimo 16 anos completos;
* Estar cursando o Ensino Médio, ou equivalente na Educação de Jovens e Adultos, reconhecido pelo MEC. Os candidatos devem estar matriculados em escolas públicas ou particulares. 
* Frequência escolar de no mínimo 75%;
* Realizar uma prova em caráter eliminatório para ingresso no programa;
* 5 vagas serão destinadas aos jovens com renda familiar de até meio salário mínimo regional per capita, preferencialmente de família beneficiada por programas sociais do município destinados à população de baixa renda.

Como se inscrever:

As inscrições vão de 22 de janeiro até 21 de fevereiro. Os interessados deverão comparecer ao Fundo Social com a cópia dos documentos lacrados em um envelope com nome e dados para contato.
 

Cópia dos documentos:

* RG e CPF;
* Comprovante de residência atualizado;
* Título de Eleitor;
* Certidão de Nascimento; 
* Carteira Profissional Digital ativa;
* Cartão Cidadão ativo;
* Comprovação de residência mínima de 1 ano;
* PIS (se não tiver, será emitido pela Prefeitura);
* Declaração de matrícula atualizada expedida pela escola;
* Comprovação de baixa renda (para as vagas reservadas).

O Fundo Social está aberto de segunda a sexta, das 9h às 16h. O endereço é Rua 13 de Junho, 621, bairro Santo Antônio. Telefone: (19) 3848-1166. 

Processo Seletivo

Os candidatos serão aprovados e classificados de acordo com a pontuação obtida na prova, além da apresentação de todos os documentos exigidos.
A prova será aplicada no dia 17 de março. Os locais e horários da prova serão divulgados em breve. 
A prova objetiva será composta por 30 questões, sendo 10 questões de Língua Portuguesa, 10 de Matemática e 10 de Conhecimentos Gerais. A duração máxima é de 90 minutos. As questões serão baseadas nos conteúdos de Ensino Médio do Estado.
O candidato que zerar em alguma área de conhecimento será considerado eliminado do processo seletivo. Em caso de eliminação, o candidato poderá realizar novamente a prova assim que um novo processo seletivo for aberto, desde que corresponda a 90 dias após a realização da primeira.
Em caso de empate na classificação dos participantes das vagas de baixa renda, o desempate será feito pelos seguintes critérios:
a) O que tiver menor renda per capita.
b) Obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa.
Em caso de empate na classificação dos demais participantes, o desempate será feito pelos seguintes critérios:
a) Idade a ser contada em anos, meses, dias (candidato mais novo). 
b) Obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa.
 

Cronograma

1ª Etapa: 22/01/2024 até 21/02/2024 Inscrição, comprovação de renda e comprovação de matrícula
2ª Etapa: 04/03/2024 - Análise de documentos e divulgação da lista dos candidatos inscritos
3ª Etapa: 17/03/2024 - Realização da prova
4º Etapa: 18/03/2024 - Divulgação do Gabarito
5ª Etapa: 20/03/2024 - Divulgação da lista de aprovados
6º Etapa: 25/03/2024 a 26/03/2024 - Prazo para recurso contra a lista de aprovados
7º Etapa: 28/03/2024 - Divulgação do Resultado dos Recursos e Divulgação do Resultado Final
8º Etapa: 05/04/2024 - Integração e assinatura do contrato de estágio

Legislação

O programa é planejado seguindo todas as normas estabelecidas na Lei de Estágio (Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008) e conforme o Conselho Nacional de Educação (Resolução n. 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004).