Gestão Ambiental | 14/07/2017

Louveira ganha representante no Conselho Nacional de Meio ambiente

Nova diretoria ANAMMA

 

A noite do dia 11 de julho foi um momento histórico para Louveira. Pela primeira vez, a cidade terá um representante no Conselho Nacional de Meio ambiente - CONAMA. O eleito foi Cláudio Scalli – Secretário Municipal de Gestão Ambiental. O CONAMA é o maior órgão deliberativo e consultivo que dispõem sobre a Política Nacional do Meio Ambiente instituído pela lei 6.939/81. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e composto por representante de cinco setores, sendo órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. É da competência do CONAMA:

- Estabelecer normas e critérios para licenciamento de atividades poluidoras;
- Determinar e realizar estudos de alternativas de possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados;
- Decidir em última estância em grau de recursos de multas federais;
- Determinar perdas de benefícios fiscais concedidos a infratores ambientais;
- Estabelecer normas e patrões nacionais de controle de poluição causadas por veículos, aeronaves e embarcações;
- Estabelecer normais racionais dos recursos de meio ambiente;
- Estabelecer normais para áreas saturadas ou vias de saturação;
- Acompanhar e implementar unidades de conservação;
- Monitora os conselhos estaduais de meio ambiente;
- Elaborar acompanhar e aprovar a Agenda Nacional de meio ambiente.

Ainda nesta noite, o secretário Cláudio Scalli foi eleito Diretor Financeiro da ANAMA, que representa a mais ampla força de articulação do poder público municipal nas questões ambientais no Brasil que é composta por secretários municipais de todo o País. “Nossa escolha para ser conselheiro do CONAMA e compor a Nova diretoria da ANAMMA, é o reconhecimento nacional da política ambiental que está sendo implantada nesta administração. Destaco a legislação ambiental robusta criada na gestão do Prefeito Junior Finamore, bem como os programas ambientais, como selo verde, IPTU verde, arborização urbana, coleta seletiva em 100% no município, licenciamento ambiental municipal, entre outras.”

Para o prefeito Junior Finamore, essa participação do município nos dois importantes órgãos ambientais trará maior visibilidade nas ações da administração. “Isso é muito bom para a cidade como um todo.”