Negócios Jurídicos | 15/02/2013

‘Jurídico’ de Louveira visita ‘centro de atendimento judiciário rápido’ de Amparo

João / PML

O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Louveira, Anderson de Campos, visitou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da cidade de Amparo, interior de São Paulo, para conferir o modelo de instalação do órgão.

O Cejusc, órgão ligado à Justiça Estadual, é um instrumento de pacificação social que possibilita às pessoas resolverem seus próprios litígios com a orientação de um conciliador, evitando o custeio de um processo e a burocracia judicial, além de desafogar o sistema judiciário.

A visita ao Cejusc de Amparo foi motivada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Valderci Alvarez, que visitou Vinhedo no dia 5 de fevereiro para iniciar as tratativas para implantação do órgão – que irá abranger os atendimentos das cidades de Vinhedo e Louveira - e, na ocasião, apontou a estrutura instalada em Amparo como modelo a ser seguido.

“Foi extremamente proveitosa a visita ao Cejusc de Amparo. Realmente, a instalação deles é exemplar e os resultados já estão sendo colhidos. Nós, da Prefeitura de Louveira, pretendemos, em parceria com o Fórum e com a Prefeitura de Vinhedo, implantar o mais rápido possível este órgão para desafogar os processos da Comarca e solucionar os conflitos da população de forma pacífica e sem a burocracia da disputa judicial”, afirmou o secretário Anderson Campos.

O Cejusc de Amparo opera no mesmo edifício do Juizado Especial Cível e possui estrutura com salas para audiências de conciliação ou mediação. Ao todo, são cinco profissionais responsáveis por efetuar, em média, 30 acolhimentos diários, alcançando a marca de 80% de acordos na área familiar e 54% de conciliações gerais. A estrutura possui ainda seis baias de atendimento, o que oferece a possibilidade de adicionar funcionários caso aumente, futuramente, a demanda.

Também compareceram à visita o secretário de Assuntos Jurídicos de Vinhedo, Elvis Tomé, a profissional de juizado especial e futura coordenadora do Cejusc de Vinhedo, Gina Caramello, e o diretor de defesa do consumidor do Procon de Vinhedo, Antonio Alexandre Sad Kyk. Todos foram recepcionados pelo escrevente do Cejusc de Amparo Cássio Ailton Ferreira, que apresentou as instalações e explicou a funcionalidade do órgão.

Cejusc Vinhedo/Louveira

A expectativa dos membros das duas cidades vizinhas e do Forum da Comarca de Vinhedo é reestruturar o espaço do Procon de Vinhedo para receber três salas e duas baias destinadas à equipe de quatro profissionais responsáveis por acolher os usuários do serviço.

Segundo o desembargador do TJ-SP, após a Prefeitura de Vinhedo oferecer toda a estrutura e instalar os programas para informatização do sistema, o Cejusc levará aproximadamente 50 dias para ser implantado.