Negócios Jurídicos | 30/04/2013

Junior Finamore assina convênio para instalação de ‘centro de atendimento judicial rápido’

Foto: Jasso / PML

O prefeito de Louveira, Junior Finamore, assinou na tarde da última quinta-feira (25 de abril) o termo de celebração de convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O órgão, de acordo com a juíza coordenadora do Cejusc, Camila Borges de Azevedo, é um instrumento de pacificação social que possibilita aos munícipes solucionar conflitos com a orientação de um mediador conciliador, evitando a burocracia judicial e desafogando o sistema judiciário.

O Cejusc atenderá os louveirenses e vinhedenses e irá dividir espaço físico com o Procon de Vinhedo. A previsão é que, a partir da assinatura do acordo, o ‘centro de atendimento judicial rápido’ seja implantado em aproximadamente 20 dias.

O termo foi assinado em conjunto com o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim. Segundo acordo entre as duas cidades e o TJ-SP, Louveira vai disponibilizar três funcionários, que serão coordenados pela juíza Camila Azevedo e pela futura chefe do Cejusc, Gina Caramello. A cidade vizinha, por sua vez, fornecerá a estrutura física, imóveis e equipamentos necessários para o funcionamento do centro.

Para o prefeito de Louveira, Junior Finamore, o órgão beneficiará tanto a população quanto o judiciário, já que prevê a humanização do atendimento e o acordo amigável entre as partes antes do ajuizamento da ação. “O Cejusc estimula uma mentalidade voltada à pacificação social e promove a solução dos conflitos cíveis e familiares de forma simples e informal, em um ambiente propício para a conciliação”, afirmou o prefeito.

Além dos prefeitos das duas cidades, compareceram ao ato o secretário de Negócios Jurídicos de Louveira, Anderson Xavier de Campos, o secretário de Governo de Vinhedo, José Luis Bernegossi, a juíza da Comarca de Vinhedo, Camila Azevedo, e a futura chefe do Cejusc, Gina Caramello.

A meta do TJ-SP é instalar 194 unidades do Cejusc até o final do ano, concluindo a implantação em todas as comarcas do Estado que abrangem mais de uma vara judiciária.

 

Como funciona

A instalação do Cejusc objetiva solucionar problemas como pagamento de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visita, cobranças, conflitos entre vizinhos, danos ao consumidor – em conjunto com o Procon -, além de falta de pagamento de aluguéis, por exemplo.

O atendimento é simples e rápido. Assim que o cidadão procura o Cejusc, a triagem já é feita rapidamente e a reunião de conciliação é marcada e posteriormente mediada por um conciliador nomeado pela Juíza de Direito coordenadora.