Finanças | 28/02/2023

IPTU 2023: primeira parcela vence dia 10 de março

Para este ano, a Prefeitura inovou com a opção de pagamento por meio do PIX e também facilita o acesso com o carnê on-line, disponível no site da Prefeitura

Em Louveira, os contribuintes têm até o dia 10 de março para quitar o IPTU 2023 por meio da cota única ou pela primeira parcela. No caso de pagamento em cota única, o contribuinte recebe desconto de 5%.  Os carnês já foram entregues pelos Correios neste mês de fevereiro para todos os endereços programados.

Para este ano, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, ampliou as formas de acesso ao carnê, disponibilizando o carnê on-line no site da Prefeitura (www.louveira.sp.gov.br), e também de pagamento, com a opção do PIX, que agiliza a quitação do imposto

"O IPTU é um importante instrumento de arrecadação do Município, por isso, o pagamento via PIX e o carnê on-line são fundamentais, porque é bom para o contribuinte que prefere adiantar o pagamento, e para a Prefeitura, que recebe com mais rapidez. É importante ressaltar também que os recursos do IPTU são revertido em importantes investimentos para o Município", ressalta o Prefeito Estanislau Steck.

Parcelamento

O parcelamento pode ser feito em 10 vezes, do mês de Março até Dezembro, com vencimento sempre no dia 10 de cada mês.

Com o objetivo de facilitar aos moradores, a Prefeitura tem convênios para pagamento dos tributos municipais com os seguintes bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (inclui lotéricas), Itaú, Santander e Sicoob. 

Para este ano, o reajuste da inflação foi menor do que o ano anterior, 6,47% de acordo com a correção da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). No carnê do IPTU 2022 foi de 10,67%.  

Taxa de Lixo
Cumprindo as exigências da Lei Federal 14.026/2020, que institui o novo marco do saneamento básico no Brasil, Louveira também inclui no carnê do IPTU desde 2022, a chamada Taxa de Lixo, destinada ao custeio dos serviços de coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos. O valor da taxa é cobrada sobre à área total construída do imóvel. 

Estão isentos da cobrança da taxa de lixo: sociedades de amigos de bairro; associações culturais, cívicas, recreativas, desportivas ou agrícolas sem fins lucrativos; associações beneficentes sem fins lucrativos; imóveis cedidos em sua totalidade à União, Estado, Município ou fundações; imóveis tributados por Imposto Territorial Rural (ITR). 

Para obter a isenção da taxa de resíduos, esses imóveis também terão que estar enquadrados nas isenções do IPTU. No caso de imóveis comerciais ou industriais que fazem a própria coleta e destinação correta dos resíduos por empresa especializada, os proprietários poderão solicitar a isenção desde que apresentem uma relação de documentos que comprovem esse serviço.

Serviço:
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelos telefones: (19) 3878-9748 | (19) 3878-9712. Os e-mail para contato são: tributacao@louveira.sp.gov.br , luci.cadastro@louveira.sp.gov.br, flavia.cadastro@louveira.sp.gov.br, salete.cadastro@louveira.sp.gov.br