Gestão Ambiental | 02/12/2013

Gestão Ambiental apresenta propostas que integram o plano de destinação do lixo

Foto: Divulgação

População ainda pode enviar sugestões pelo e-mail meioambiente@louveira.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3878.7332

A Secretaria de Gestão Ambiental realizou na última quarta-feira (27 de novembro) uma audiência pública para apresentação das propostas levantadas para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.

A maioria das sugestões, levantadas nesta segunda etapa - denominada de “prognóstico”-, visam diminuir o envio de resíduos para o aterro sanitário e aumentar a reciclagem de materiais, reduzindo os valores gastos com sua destinação. “As propostas sugerem investimentos em novas tecnologias para tratamento de lixo comum; expansão da coleta seletiva; intensificação da educação ambiental em diversos locais, como escolas; orientação da população quanto à separação dos materiais e utilização dos sacos verdes; reciclagem de resíduos de construção civil para reutilização em estradas rurais; e também trituração de podas e galhos de árvores para utilização na agricultura”, relaciona a secretária de Gestão Ambiental, Rose Skelton. “Muitas das propostas já vêm sendo estudadas pela Prefeitura de Louveira e podem ser implantadas em breve”, diz.

O prognóstico representa a segunda etapa de elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e consiste na elaboração de um planejamento em curto, médio e longo prazo de como serão efetuadas as ações de gestão dos resíduos, buscando resultados superiores e mais ambientalmente sustentáveis que os já praticados na cidade. A primeira parte do processo já foi apresentada em setembro e se refere ao diagnóstico da coleta, transporte e destinação final do lixo.

A estimativa é que, depois de concluídos o diagnóstico e o prognóstico, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos seja entregue à apreciação da Câmara Municipal no início do ano que vem. Até lá a população pode continuar contribuindo, enviando propostas pelo e-mail meioambiente@louveira.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3878.7332.

O Plano de Gestão. O planejamento da gestão correta de resíduos sólidos é previsto pela lei que estipula o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10, cujo objetivo principal é a prevenção e a redução na geração de resíduos por meio da promoção de hábitos de consumo sustentáveis, aumento na reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, além da destinação ambientalmente adequada aos materiais não recicláveis. 

O Plano prevê a diminuição do desperdício de resíduos gerados nos diversos setores econômicos e visa ainda desestimular o aterramento de materiais.

As diretrizes da lei carregam conceitos como a responsabilidade compartilhada - que estipula a gestão dos resíduos sólidos como atribuição coletiva entre o poder público, setor empresarial e industrial, e a população – e a logística reversa - que estabelece uma série de procedimentos para viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento. 

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos é obrigatória e as cidades que não cumprirem a determinação até o final do ano ficarão impossibilitadas de angariar recursos junto ao Governo Federal na área de Meio Ambiente.

O documento terá vigência com prazo indeterminado e horizonte de 30 anos. Deve ser atualizado a cada quatro anos e elaborado em atendimento integral às disposições da lei.