Desenvolvimento Econômico | 25/05/2022

FISCALIZAÇÃO - Operação fecha cinco estabelecimentos que estavam abertos sem Alvará de Funcionamento em Louveira

Responsáveis já tinham sido notificados anteriormente sobre a necessidade de adequação, mas não regularizaram as pendências


Os estabelecimentos estão sem alvará de funcionamento; a ação está de acordo com a legislação da  Lei nº 617, de 1979

Cinco estabelecimentos comerciais foram fechados e lacrados por agentes da Fiscalização do Comércio da Prefeitura de Louveira por estarem funcionando irregularmente. A operação ocorreu na terça-feira (24) e contou com o apoio da Guarda Municipal. A ação está de acordo com a Lei nº 617, de 1979.

Os estabelecimentos estão sem o Alvará de Funcionamento. Os responsáveis já tinham sido notificados anteriormente sobre a necessidade de adequação, mas não regularizaram as pendências.

Os estabelecimentos fechados foram:

Xandão Altas Horas e Lanches - Região do Pau a Pique
Realeza Bar e Lanchonete - Região do Pau a Pique
Adega DS - Região do Pau a Pique
Rota 72 - Bairro Santo Antônio
Bar da Laje - Bairro Cavalli

Os locais não podem funcionar até a liberação de Alvará de Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Os responsáveis devem apresentar os documentos necessários para a emissão do documento.

Em caso de descumprimento da ordem de fechamento, o estabelecimento pode ser multado e o proprietário responder judicialmente. 

Alvará de Funcionamento

O Alvará de Funcionamento é um documento que autoriza a empresa/estabelecimento funcionar de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura, garantindo a segurança dos funcionários e dos clientes.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico fica na Rua Antônio Chicalhone, 303, no Santo Antônio
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefone: (19) 3878-4559