Prefeitura diz que a empresa não cumpriu o contrato e não repassa pagamento aos comerciantes

A Prefeitura de Louveira encaminhou essa semana notificação à empresa Ecopag, que até o final do ano passado fornecia o cartão alimentação aos servidores municipais. A ação foi necessária após a prefeitura ter recebido denúncias de supermercadistas da cidade que alegaram não estar recebendo os valores gastos pelos funcionários públicos dentro do prazo estabelecido em contrato.

A Secretaria de Administração notificou a empresa. A Ecopag tem agora cinco dias úteis de prazo para apresentar sua defesa. Após esse prazo, tendo em vista que a não regular remuneração a estabelecimentos credenciados pela contratada configura infração contratual, a empresa Ecopag poderá ser sancionada pela municipalidade, e inclusive, conforme o caso, ser declarada inidônea e/ou ficar impedida de licitar e contratar com órgãos públicos.

Entenda o caso

A empresa Ecopag participou de processo licitatório da Prefeitura de Louveira no ano de 2014 e venceu, garantindo o direito de fornecer o cartão alimentação a cerca de 3 mil funcionários públicos – no valor inicial de R$ 200,00 (duzentos reais) cada. Cada cartão alimentação podia ser usado nos comércios credenciados pela Ecopag, circunstância em que o comerciante recebia os valores gastos mediante o uso do cartão no prazo e com o desconto da taxa de administração estipulados entre as partes (Ecopag e comerciante).

No final do ano passado, um novo processo licitatório foi feito pela Prefeitura de Louveira e outra empresa foi vencedora, passando então os funcionários públicos a terem um cartão alimentação de outra bandeira.

Os repasses dos pagamentos aos estabelecimentos comerciais, de acordo com denúncias feitas à administração municipal, não estão sendo feitos desde 15 de novembro de 2015.