Desenvolvimento Urbano | 23/03/2022

CIDADE - Audiência Pública para lançamento do processo de revisão do Plano Diretor Participativo reúne mais de 150 pessoas

Encontro foi realizado na Câmara Municipal nesta terça-feira (22); decreto que regulamenta a eleição do Núcleo Gestor será publicado nesta quinta (24)

Mais de 150 pessoas participaram da Audiência Pública de lançamento do processo de revisão do Plano Diretor Participativo, realizada na noite da última terça-feira (22), no Auditório da Câmara Municipal de Louveira. 

O plano diretor é um documento que traça as principais diretrizes para o desenvolvimento de um município, regrando uso e ocupação do solo e as formas de crescimento da cidade. 

Para a revisão, a Prefeitura de Louveira contratou a Demacamp, uma empresa especializada para conduzir o processo de revisão do Plano Diretor Participativo neste ano. 

Durante a Audiência, as representantes da Demacamp, Eleusina de Freitas e Cláudia Virgínia Cabral de Souza, apresentaram os detalhes do processo como datas de reuniões nos bairros, formas de participação popular e os objetivos centrais da discussão. Após as explicações, a palavra foi aberta para o público presente e todos os questionamentos foram respondidos.  

A Audiência também foi transmitida ao vivo pelo canal da Prefeitura de Louveira no Youtube.

Entre as principais questões a serem discutidas na revisão do Plano Diretor Participativo estão o acesso à terra, à moradia, ao saneamento e infraestrutura urbana, a preservação do meio ambiente, os transportes e os serviços públicos, visando o a qualidade de vida da população e o desenvolvimento urbano sustentável para as presentes e futuras gerações.

Para viabilizar o diagnóstico das demandas da cidade, o município foi dividido em oito regiões: Terra da Uva, Santo Antônio, Pau a Pique, Abadia, Engenho Seco, Arataba, Monterrey e Centro (mapa). Em cada um destes locais, serão realizadas oficinas setoriais para levar as discussões do plano a todos os moradores, mobilizando a cidade em torno da construção de um documento que preserve os interesses coletivos em relação aos desejos individuais. 

Também serão realizadas oficinas por segmentos. Neste núcleo de trabalho, serão ouvidos os representantes das seguintes áreas: empresarial, rural, ONGs, técnico-profissional e acadêmico, sindicatos de trabalhadores.

Todos que quiserem participar com sugestões ou questionamentos terão oportunidade de se manifestar durante as oficinas. 

Site 

O site exclusivo para divulgação das ações do Plano Diretor entrou no ar nesta quarta-feira (23). O acesso pode ser feito pelo site da Prefeitura. CLIQUE AQUI para entrar. 

Núcleo Gestor 

O decreto que regulamenta a eleição dos representantes da sociedade civil no Núcleo Gestor da Revisão do Plano Diretor Participativo será publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (24). Serão eleitos 13 membros, um de cada uma da oito regiões e outros cinco representantes dos segmentos sociais. As eleições serão realizadas durante as oficinas. Confira as datas:

Oficinas setoriais

09/04 - Terra da Uva e Santo Antônio 
23/04 - Pau a Pique, Abadia e Engenho Seco 
30/04 - Arataba, Monterrey e Centro 

Oficinas por segmentos 

11/04 - Sindicatos e ONGs 
Segmento das ONGs: ambientais, culturais, minorias e outras ;
Segmento dos sindicatos de trabalhadores. 

18/04 - Técnico-profissional e Acadêmico 
Segmento técnico-profissional e acadêmico relacionado à produção da cidade;

26/04 - Rural: 
Segmento rural: produtores rurais e empresas de turismo rural;

28/04 - Empresarial 
Segmento empresarial: setores industrial, comercial e logístico;

Os membros escolhidos pela população tomarão posse no dia 6 de maio. 

O Núcleo Gestor será formado por 13 membros da sociedade civil e 13 representantes do Poder Público que integram o Grupo de Trabalho do Plano Diretor Participativo. 

Revisão

O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, o Plano Diretor deve ser revisado.

Em Louveira, a última revisão foi realizada em 2019, mas ela foi barrada pela Justiça por não ter havido, durante o processo, transparência e participação popular adequada.