Governo | 23/07/2015

Cartão Cidadão passa a ser obrigatório a partir de 1º de agosto

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Interessados em usufruir de serviços públicos terão que estar com o cartão em mãos. Documento serve como ‘passaporte’ do morador de Louveira

Após operar em fase de testes por aproximadamente um mês com o sistema 100% implantado, a Prefeitura de Louveira estipulou o dia 1º de agosto como prazo limite para a população retirar o cartão cidadão no Posto de Atendimento do Programa. A partir desta data, os interessados em marcar consulta na Rede Municipal de Saúde, retirar remédios nas farmácias públicas, emprestar livros na biblioteca municipal ou usufruir de qualquer serviço público oferecido pela Prefeitura terá que apresentar o documento.

Para atender ao morador com o documento, a Prefeitura já disponibiliza de 220 leitores de biometria e de cartão distribuídos nos pontos de atendimento municipais, já com o sistema integrado em processo de instalação visando ao funcionamento pleno do Cartão Cidadão.

O programa estabelece uma série de benefícios para o morador de Louveira, como maior agilidade nos atendimentos a curto e médio prazo, minimizando filas e o tempo de espera , e promovendo atendimento personalizado. Além disso, com o documento reúne todas as informações do morador da cidade, com isso o morador não precisa portar uma série de documentos na hora de fazer inscrições em cursos, por exemplo, apenas o Cartão Cidadão.

Outro benefício do Cartão Cidadão é que o documento garante ao morador de Louveira que comprovou três meses de moradia na cidade, acesso aos serviços públicos. Desta forma, serviços como atendimento nas unidades de saúde, consultas, entre outros, ganham maior qualidade, e a curto e médio prazo maior rapidez no atendimento das demandas, porque passam a ser voltados apenas aos moradores da cidade.

Na área da Saúde, por exemplo, o morador poderá agendar consultas, realizar exames e receber medicamentos. Já na área de educação o documento será necessário para matricular os filhos em creches e escolas da rede municipal, particopar de concurso de bolsas de estudo e uso do transporte gratuito para estudantes. O ‘passaporte’ também será útil na cultura, onde será necessário para garantir inscrição nas oficinas culturais e ter acesso ao empréstimo de livros na Biblioteca Municipal.

A Secretaria de Esporte também vai exigir o cartão cidadão do morador durante o ato de inscrição nas modalidades esportivas, além de controlar a presença dos alunos através do documento.

“O contratempo passa, os benefícios ficam”

Iniciada em setembro de 2014 com visitas casa a casa, a implantação do Cartão Cidadão está prestes a completar um ano, mas foi só nos últimos meses que muitas pessoas procuraram o Posto de Atendimento do programa para retirada do documento. De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão de Programas e Projetos, com a informação de que o cartão cidadão passará a ser obrigatório, é natural que uma grande quantidade de pessoas procure o Posto do programa, formando filas, a exemplo do teste que foi realizado durante a Festa da Uva, em que o morador com o cartão recebia gratuitamente o ingresso para os shows. “Por isso, vale a pena lembrar a população que este contratempo será passageiro, e é só até a retirada do cartão, enquanto que os benefícios ficam”, informa a Secretaria.

Melhorias na gestão

Através o Cartão Cidadão, os serviços são mapeados e individualizados, oferecendo dados que permitem que as políticas públicas sejam elaboradas com maior eficiência. As informações do cartão auxiliam a Prefeitura durante o planejamento, criação e aperfeiçoamento de políticas públicas em áreas essenciais.

O programa vai gerar também uma gestão mais proativa dos problemas encontrados pela população, possibilitando à Administração Pública intensificar soluções visando melhorias na eficiência do atendimento ao morador, bem como se adiantar e planejar melhor suas ações, sempre com foco na melhor utilização do recurso público, agilidade nas soluções dos problemas, planejamento de ações e maior precisão na disponibilização de serviços.

Como retirar o Cartão

 

A Prefeitura orienta aos moradores que já fizeram o cadastro no Cartão Cidadão e ainda não retiraram o documento a procurar o Posto de Atendimento do Programa, situado à Rua Antonio Chicalhone, nº 338 - Bairro Santo Antônio. A sede do programa fica aberta para atendimento de segunda a sexta, entre às 8h e 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.

 

No ato de retirada do documento o morador deve ter em mãos um documento original com foto (RG, CPF, CNH), Certidão de Nascimento (Casamento, ou declaração de união estável) e um comprovante de residência original, que pode ser representado pela Conta de Água ou de Luz dos últimos três meses, carnê de IPTU ou contrato de aluguel reconhecido em cartório a mais de 3 meses. Para retirar o cartão de crianças é preciso que os responsáveis levem a certidão de nascimento. Em caso da pessoa ser estrangeira, é necessário o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) permanente, além da comprovação de residência de um ano no município.

 

Já o morador que ainda não forneceu as informações necessárias para o cadastro precisa comparecer ao Posto de Atendimento. Para se inserir no programa, o cidadão precisa comprovar residência mínima em Louveira de três meses.


Para se cadastrar, o morador precisa separar alguns documentos, como: RG, CPF, CHN (Carteira de habilitação), Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Declaração de União Estável; Cartão do SUS; Título de Eleitor; e Comprovante de Residência (Carnê de IPTU, Conta de Água ou Energia dos três últimos meses, ou Contrato de Aluguel).


Mais informações ligar para o Posto de Atendimento do Programa pelo telefone (19) 3848 1039.