Governo | 28/07/2015

Cartão Cidadão começa a ser obrigatório a partir de sábado (1º)

Cartão Cidadão

Documento serve como ‘passaporte’ do morador de Louveira aos serviços públicos

A partir deste sábado (1º de agosto), o Cartão Cidadão passa a ser documento obrigatório para marcar consulta nos Postos de Saúde da cidade, retirar remédios nas farmácias públicas ou até mesmo emprestar livros na biblioteca municipal. O cartão reúne grande quantidade de informações do munícipe e dispensa a apresentação de outros documentos.

O programa estabelece uma série de benefícios como maior agilidade nos atendimentos em curto e médio prazo, minimizando filas e o tempo de espera, além de atendimento personalizado. Com o Programa, serviços como atendimento nas unidades de saúde básica, consultas, entre outros, ficam voltados apenas a moradores da cidade, o que também pode contribuir com a rapidez no atendimento.

O uso do cartão será exigido em diversos setores da administração pública. Na área de educação, por exemplo, o documento será necessário para matricular os filhos em creches e escolas da rede municipal, concorrer a bolsas de estudo e utilizar o transporte gratuito para estudantes. O ‘passaporte’ também será útil na cultura, onde será necessário para garantir inscrição nas oficinas culturais e ter acesso ao empréstimo de livros na Biblioteca Municipal. A Secretaria de Esporte também vai exigir o cartão cidadão do morador durante o ato de inscrição nas modalidades esportivas, além de controlar a presença dos alunos através do documento. Já na Saúde, como já mencionado, o morador poderá agendar consultas, realizar exames e receber medicamentos.

Para atender ao morador com o documento, a Prefeitura já disponibiliza de 220 leitores de biometria e de cartão distribuídos nos pontos de atendimento municipais, já com o sistema integrado em processo de instalação visando ao funcionamento pleno do Cartão Cidadão.

“O contratempo passa, os benefícios ficam”

Iniciada em setembro de 2014 com visitas casa a casa, a implantação do Cartão Cidadão está prestes a completar um ano, mas foi só nos últimos meses que muitas pessoas procuraram o Posto de Atendimento do programa para retirada do documento. “Com a informação de que o cartão cidadão passará a ser obrigatório, é natural que uma grande quantidade de pessoas procure o Posto do programa,  formando filas, a exemplo do teste que fizemos durante a Festa da Uva, em que o morador com o cartão recebia gratuitamente o ingresso para os shows. Por isso, vale a pena lembrar a população que este contratempo será passageiro, e é só até a retirada do cartão, enquanto que os benefícios ficam”, afirma Vlamir Sartori, secretário Municipal de Gestão de Projetos e Programas.   

Melhorias na gestão

Através o Cartão Cidadão, os serviços são mapeados e individualizados, oferecendo dados que permitem que as políticas públicas sejam elaboradas com maior eficiência. As informações do cartão auxiliam a Prefeitura durante o planejamento, criação e aperfeiçoamento de políticas públicas em áreas essenciais.

O programa vai gerar também uma gestão mais proativa dos problemas encontrados pela população, possibilitando à Administração Pública intensificar soluções visando melhorias na eficiência do atendimento ao morador, bem como se adiantar e planejar melhor suas ações, sempre com foco na melhor utilização do recurso público, agilidade nas soluções dos problemas, planejamento de ações e maior precisão na disponibilização de serviços.

Como retirar o Cartão

A Prefeitura orienta aos moradores que já fizeram o cadastro no Cartão Cidadão e ainda não retiraram o documento a procurar o Posto de Atendimento do Programa, situado à Rua Antonio Chicalhone, nº 338 - Bairro Santo Antônio. A sede do programa fica aberta para atendimento de segunda a sexta, entre às 8h e 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.

No ato de retirada do documento o morador deve ter em mãos um documento original com foto (RG, CPF, CNH), Certidão de Nascimento (Casamento, ou declaração de união estável) e um comprovante de residência original, que pode ser representado pela Conta de Água ou de Luz dos últimos três meses, carnê de IPTU ou contrato de aluguel reconhecido em cartório a mais de 3 meses. Para retirar o cartão de crianças é preciso que os responsáveis levem a certidão de nascimento. Em caso da pessoa ser estrangeira, é necessário o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) permanente, além da comprovação de residência de um ano no município.

Já o morador que ainda não forneceu as informações necessárias para o cadastro precisa comparecer ao Posto de Atendimento. Para se inserir no programa, o cidadão precisa comprovar residência mínima em Louveira de três meses.

Para se cadastrar, o morador precisa separar alguns documentos, como: RG, CPF, CHN (Carteira de habilitação), Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Declaração de União Estável; Cartão do SUS; Título de Eleitor; e Comprovante de Residência (Carnê de IPTU, Conta de Água ou Energia dos três últimos meses, ou Contrato de Aluguel).

Mais informações ligar para o Posto de Atendimento do Programa pelo telefone (19) 3848 1039.