Gestão Ambiental | 05/02/2014

Audiência Pública para apresentação do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos acontece hoje, dia 5

A Secretaria de Gestão Ambiental da Prefeitura de Louveira realiza hoje (5 de fevereiro), a audiência pública para apresentação da versão final do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. O encontro com a população será no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora Mãe dos Homens, no Bairro Santo Antônio, a partir das 18h30

O Plano de Gestão - O planejamento da gestão correta de resíduos sólidos é previsto pela lei que estipula o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10, cujo objetivo principal é a prevenção e a redução na geração de resíduos por meio da promoção de hábitos de consumo sustentáveis, aumento na reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, além da destinação ambientalmente adequada aos materiais não recicláveis.

O Plano prevê a diminuição do desperdício de resíduos gerados nos diversos setores econômicos e visa ainda desestimular o aterramento de materiais.

As diretrizes da lei carregam conceitos como a responsabilidade compartilhada - que estipula a gestão dos resíduos sólidos como atribuição coletiva entre o poder público, setor empresarial e industrial, e a população – e a logística reversa - que estabelece uma série de procedimentos para viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento.

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos é obrigatória e as cidades que não cumprirem a determinação até o final do ano ficarão impossibilitadas de angariar recursos junto ao Governo Federal na área de Meio Ambiente.

O documento terá vigência com prazo indeterminado e horizonte de 30 anos. Deve ser atualizado a cada quatro anos e elaborado em atendimento integral às disposições da lei.