Gestão Ambiental | 22/11/2013

Audiência Pública discute HOJE (27) a segunda fase do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos

A Secretaria de Gestão Ambiental da Prefeitura de Louveira realiza na próxima quarta-feira (27 de novembro), a partir das 19h na Câmara de Louveira, audiência pública para discutir a segunda etapa do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.

Após apresentar em setembro o diagnóstico da coleta, transporte e destinação final, que corresponde à primeira fase do processo, a Prefeitura segue para a etapa de prognóstico. Esse passo consiste na elaboração de um planejamento em curto, médio e longo prazo de como serão efetuadas as ações de gestão dos resíduos, buscando resultados superiores e mais ambientalmente sustentáveis que os já praticados na cidade – e conferidos no diagnóstico.

São levados como objetivos, em sua elaboração, a melhoria da qualidade de vida da população local e regional, e os impactos econômicos positivos nos cofres da Prefeitura. Ou seja, busca-se aumentar a eficiência de gestão e diminuir os custos com serviços de limpeza pública, por exemplo.

O Plano de Gestão. O planejamento da gestão correta de resíduos sólidos é previsto pela lei que estipula o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10, cujo objetivo principal é a prevenção e a redução na geração de resíduos por meio da promoção de hábitos de consumo sustentável, aumento na reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, além da destinação ambientalmente adequada aos materiais não recicláveis. 

O Plano prevê a diminuição do desperdício de resíduos gerados nos diversos setores econômicos e visa ainda desestimular o aterramento de materiais.

As diretrizes da lei carregam conceitos como a responsabilidade compartilhada - que estipula a gestão dos resíduos sólidos como atribuição coletiva entre o poder público, setor empresarial e industrial, e a população – e a logística reversa - que estabelece uma série de procedimentos para viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento. 

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos é obrigatória e as cidades que não cumprirem a determinação até o final do ano ficarão impossibilitadas de angariar recursos junto ao Governo Federal na área de Meio Ambiente.

O documento terá vigência com prazo indeterminado e horizonte de 30 anos. Deve ser atualizado à realidade local a cada quatro anos e elaborado em atendimento integral às disposições da lei.  

Serviço:

Audiência Pública para discussão do prognóstico do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos

Horário: 19h

Endereço: Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, Bairro Guembê