Governo | 22/03/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Prefeitura inicia processo de revisão do Plano Diretor Participativo nesta terça (22) na Câmara Municipal

Audiência Pública será presencial, a partir das 19h; moradores também podem acompanhar a transmissão ao vivo que será feita pelo canal da Prefeitura de Louveira no Youtube

A Prefeitura de Louveira realiza Audiência Pública, nesta terça-feira (22), para dar início às discussões da revisão do Plano Diretor Participativo do Município. O encontro presencial acontece na Câmara Municipal, às 19h, e será aberto para a população. 

Para quem não puder comparecer, haverá transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura de Louveira no YouTube. Dúvidas, informações e sugestões podem ser encaminhadas por e-mail pelo endereço eletrônico gtplanodiretorl@gmail.com. As mensagens enviadas serão analisadas e respondidas posteriormente. 

Na Audiência, serão apresentados os detalhes do processo de revisão do plano, como datas de reuniões nos bairros, formas de participação popular e os objetivos centrais da discussão.

O plano diretor é um documento que traça as principais diretrizes para o desenvolvimento de um município, regrando uso e ocupação do solo e as formas de crescimento da cidade.

Entre as principais questões a serem discutidas na revisão do Plano Diretor Participativo estão o acesso à terra, à moradia, ao saneamento e infraestrutura urbana, a preservação do meio ambiente, os transportes e os serviços públicos, visando o a qualidade de vida da população e o desenvolvimento urbano sustentável para as presentes e futuras gerações.

Revisão

O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, o Plano Diretor deve ser revisado.

Em Louveira, a última revisão foi realizada em 2019, mas ela foi barrada pela Justiça por não ter havido, durante o processo, transparência e participação popular adequada.

Para a revisão, a Prefeitura de Louveira contratou a Demacamp, uma empresa especializada para conduzir o processo de revisão do Plano Diretor Participativo neste ano. A empresa está trabalhando desde fevereiro na preparação do processo de elaboração do plano, com a montagem dos cronogramas e o planejamento das reuniões e da participação popular.

Participação popular

O principal objetivo é levar as discussões do plano a todos os moradores, mobilizando a cidade em torno da construção de um documento que preserve os interesses coletivos em relação aos desejos individuais.

Pela proposta, durante o processo, a Prefeitura quer ouvir todos os segmentos do município, desde os cidadãos comuns até os setores produtivos.

Todos que quiserem participar com sugestões ou questionamentos terão oportunidade de se manifestar nas diversas reuniões que serão realizadas nos bairros da cidade ao longo do ano.

Divulgação

Para divulgar todo o processo, a Prefeitura está preparando ações de comunicação em diferentes canais e formatos para levar o assunto a toda a cidade.

Haverá amplo compartilhamento de material pelas redes sociais. Também está sendo produzida uma cartilha impressa, vídeos explicativos e conteúdo que será distribuído para a imprensa regional.

Uma página específica para o Plano Diretor Participativo será disponibilizada no site oficial da Prefeitura para publicidade de todos os passos do processo e com possibilidade de interação popular.

No dia da primeira audiência, uma cartilha didática será distribuída para todos os presentes com explicações sobre o Plano Diretor e o processo de sua revisão participativa.

Faixas e cartazes serão usados para chamar a participação dos moradores nas reuniões que vão acontecer nos bairros ao longo do ano, e todos os passos serão documentos e divulgados pela Prefeitura em seu site e nas redes sociais.

Carros de som também vão circular por todos os bairros informando os moradores sobre os encontros e convidando para que participem dos debates para construção de uma cidade melhor para todos.

O cronograma prevê que o projeto de lei do Plano Diretor Participativo estará concluído no início de outubro para, então, ser enviado à apreciação da Câmara Municipal.