Alterar tamanho do texto
Mudar tamanho
Mudar contraste da página
Alterar Contraste

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 



O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi constituído pela  Lei Municipal nº 2.376, de 23 de junho de 2014, órgão deliberativo, controlador e fiscalizador das  ações da Política Municipal de atendimento à Criança e ao Adolescente, assegurada a participação  popular paritária por meio de organizações representativas, vinculado à Secretaria Municipal de  Assistência Social. 

A Política de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente no Município de  Louveira far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não  governamentais, assegurando-se a proteção integral e a prioridade absoluta, conforme preconiza a  Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

- Editais

- Atas 2022

- Horário das reuniões 

- Resoluções 2022

- Doações


Local de Atendimento: Rua Ercília Martins Cruz, nº 84, Vila Nova. 

Telefone: (19) 3878-7880/ 3878-1920

E-mail: cmdca@louveira.sp.gov.br