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CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/22

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2022 - PROCESSO Nº 005481/2021

 

INSTRUMENTO: Termo de Colaboração

 

SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Assistencia Social e Secretaria Municipal de Saúde

 

OBJETO: O Termo de Colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública para a execução do Serviço de Acolhimento Institucional de idosos – Instituição de longa permanência (ILPI), na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a ser executado no Município de Louveira ou dentro de um raio de 30Km, para idosos a partir dos 60 anos ou mais com diversos graus de dependência e de ambos os sexos.

 

VALOR TOTAL: R$ 2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil reais)sendo:

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de Louveira

Unidade: 01.03.04 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso

Programa: 0057 – Proteção Social Especial – Alta Complexidade

Projeto:      2074  Manutenção de Convênios e Parcerias com Organizações da Sociedade Civil

Classificação Orçamentária: 3.3.50.39.00

Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

    Valor: R$ 1.260.000,00 (um milhão duzentos e sessenta mil reais)

 

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de Louveira

Unidade: 01.08.01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar Ambulatorial

Programa: 0031 – Programa de Média e Alta Complexidade

Projeto:      2074 - Manutenção de Convênios e Parcerias com Organizações da Sociedade Civil

Classificação Orçamentária: 3.3.50.39.00

Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Valor: 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais normas que regem a matéria.

 

ARQUIVOS

 

01 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

02 – ANEXO I – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

03 – ANEXO II – DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS

04 – ANEXO III – DECLARAÇÃO DO ART. 27 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016, E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE

05 – ANEXO IV – MODELO DE PLANO DE TRABALHO

06 – ANEXO V – TERMO DE REFERÊNCIA

07 – ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS

08 – ANEXO VII – MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO

09 -  Ata de Sessão de Julgamento na página do Chamamento Público nº 006/2022

10 - Termo de Homologação