CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2022 - PROCESSO Nº 005481/2021
INSTRUMENTO: Termo de Colaboração
SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Assistencia Social e Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: O Termo de Colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública para a execução do Serviço de Acolhimento Institucional de idosos – Instituição de longa permanência (ILPI), na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a ser executado no Município de Louveira ou dentro de um raio de 30Km, para idosos a partir dos 60 anos ou mais com diversos graus de dependência e de ambos os sexos.
VALOR TOTAL: R$ 2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil reais), sendo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de Louveira
Unidade: 01.03.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso
Programa: 0057 – Proteção Social Especial – Alta Complexidade
Projeto: 2074 – Manutenção de Convênios e Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
Classificação Orçamentária: 3.3.50.39.00
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Valor: R$ 1.260.000,00 (um milhão duzentos e sessenta mil reais)
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de Louveira
Unidade: 01.08.01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar Ambulatorial
Programa: 0031 – Programa de Média e Alta Complexidade
Projeto: 2074 - Manutenção de Convênios e Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
Classificação Orçamentária: 3.3.50.39.00
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Valor: 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais normas que regem a matéria.
ARQUIVOS
01 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
02 – ANEXO I – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
03 – ANEXO II – DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS
04 – ANEXO III – DECLARAÇÃO DO ART. 27 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016, E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE
05 – ANEXO IV – MODELO DE PLANO DE TRABALHO
06 – ANEXO V – TERMO DE REFERÊNCIA
07 – ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
08 – ANEXO VII – MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO
09 - Ata de Sessão de Julgamento na página do Chamamento Público nº 006/2022
10 - Termo de Homologação