CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE OS.

Objeto: A finalidade do presente Edital é o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil da área de Saúde, a que alude o art. 30, VI, da Lei 13.019/2014, com o escopo de possibilitar futura parceria com a Prefeitura Municipal de Louveira por intermédio da Secretaria de Saúde, através de dispensa, pela Administração Pública, da realização de chamamento público para formalização de parceria, no caso de atividades voltadas ao ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS OU TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO COM OU SEM PATOLOGIAS ASSOCIADAS E TEA (TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA), vinculadas aos serviços de saúde.

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Arquivos 

01 - Anexo I – Requerimento de Credenciamento; (Clique aqui)

02 - Anexo II – Declaração de Ciência e Concordância; (Clique aqui)

03 - Anexo III – Modelo de Plano de Trabalho; (Clique aqui)