CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2022 - PROCESSO Nº 009959/2022

INSTRUMENTO: Termo de Colaboração

SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde

OBJETO:  O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública para a execução do atendimento especializado para portadores de deficiência intelectual/múltipla com ou sem patologias associadas, portadores de síndromes genéticas, pacientes com lesões neurológicas com diversos graus de comprometimento de ambos os sexos, a ser executado no Município de Louveira ou dentro de um raio de 30 km.

VALOR: R$ 2.706.000,00 (dois milhões setecentos e seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais normas que regem a matéria, e Decreto Municipal nº 4786 de 21 de dezembro de 2016.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de Louveira

Unidade: 01.08.01– Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0031 – Programa de Média e Alta Complexidade

Projeto:      2074 - Manutenção de Convênios e Parcerias com Organizações da Sociedade Civil

Classificação Orçamentária: 3.3.50.39.00

Fonte de Recurso: 01 – Tesouro;

ARQUIVOS

01 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

02 – ANEXO I – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

03 – ANEXO II – DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS

04 – ANEXO III – DECLARAÇÃO DO ART. 27 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016, E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE

05 – ANEXO IV – MODELO DE PLANO DE TRABALHO

06 – ANEXO V – TERMO DE REFERÊNCIA

07 – ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS

08 – ANEXO VII – MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO