Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Louveira é uma Instância Deliberativa da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. Tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Louveira, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

 

O objetivos do CMDCA é estabelecer uma articulação entre projetos, políticas públicas, a classe empresarial e as diversas organizações da Sociedade Civil, a fim de construir uma rede de proteção e garantia aos direitos das Crianças e dos Adolescentes. Sendo responsável por Crianças (0 a 12 anos incompletos) e Adolescentes (12 a 18 anos incompletos).

 

Eleição Conselho Tutelar

 

O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontram ameaçados ou violados pela sociedade, estado, família, ou em razão de sua própria conduta. Podemos encontrar suas atribuições específicas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entre os artigos 95 e 136.

 

Resolução Nº 01

Portaria CMDCA Nº 01

Lei 2376 - Direito crianças e adolescentes

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA pessoa indicada no comprovante

DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA interessado

Declaração de dedicação exclusiva

Declaração de conhecimento do edital

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

LISTA DE INSCRIÇÃO

Edital 01 - Conselho Tutelar 2019

Edital Preliminar - Publicação dos Inscritos

Comunicado Oficial - Conselho Tutelar

Comunicado Oficial - Prova

Lista de Aptos para a Prova Classificatória

Gabarito Preliminar

GABARITO - LOUVEIRA 2019

LISTA DE APROVADOS - PROVA

COMUNICADO AOS APROVADOS

EDITAL 03/2019 - DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS

Telefone: (19) 3878-9700
E-mail: faleconosco@louveira.sp.gov.br

Rua Catharina Calssavara Caldana, n° 451
Bairro Leitão
CEP: 13290-000 - Louveira/SP

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