DENUNCIE: LOTEAMENTO CLANDESTINO E CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Loteamento, desmembramento ou qualquer parcelamento de solo, SEM APROVAÇÃO da prefeitura é CLANDESTINO.

Sujeitando o comprador à perda do valor pago e o vendedor ao processo crime com prisão de 1 a 4 anos dentre outras sanções, nos termos da lei federal 6766/79.

Construção SEM APROVAÇÃO da prefeitura também é IRREGULAR. Sujeitando o proprietário à multa e demolição.

Ajude a prefeitura a manter a qualidade de vida de seu povo.

DENUNCIE AQUI! POR FAVOR INSIRA OS DADOS DO LOTEAMENTO CLANDESTINO OU DA CONTRUÇÃO IRREGULAR:

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