Habitação | 15/02/2018

Prefeitura renova convênio para continuar a regularização fundiária

Cerca de 500 famílias de baixa renda já receberam a escritura do imóvel

A prefeitura renovou o convênio com o Programa Cidade Legal, que viabiliza adequações urbanísticas e legais para regularizar assentamentos de interesse social. O convênio é mantido com o Governo do Estado de São Paulo desde 2013 e já entregou cerca de 500 Escrituras Públicas.

Além de garantir o direito social à moradia, com a Escritura as famílias passam a ter valorização do imóvel e a possibilidade de hipotecar, vender ou transferir para herdeiros. Outro benefício é que os locais recebem melhorias na infraestrutura, como asfalto, redes de água e esgoto e outras estruturas urbanísticas, sociais e ambientais que são compartilhadas com todos os munícipes.

Por meio da Fundação Municipal de Habitação, a Prefeitura já realizou a regularização fundiária nos bairros Jardim Belo Horizonte, Jardim Amazonas, Terra da Uva, Jardim Vista Alegre, Residencial Faixa Azul e Jardim esmeralda. Estão em fase de conclusão os imóveis localizados no Jardim Colinas da Bela Vista, Vila da Conquista, Pau a Pique, Osmar Camara Cruz, travessa da rua João Verardo e nas ruas Izidoro Dinofre e Pedro Bassi.

O Programa Cidade Legal foi renovado no dia 6 de fevereiro na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo com a presença do prefeito de Louveira, o superintendente da Fundação Municipal Habitacional (Fumhab) e assessores da Fumhab e do programa Cidade Legal.

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