Negócios Jurídicos | 20/11/2014

Prefeitura encerra intervenção da Santa Casa, mas mantém repasse de verbas

A Prefeitura de Louveira interrompeu na última terça-feira (18 de novembro) a intervenção administrativa na Irmandade Santa Casa de Louveira e no Posto de Atendimento no Bairro Santo Antônio, que perdurou desde o início de 2005.

O fim da intervenção, segundo a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, atende às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aponta que esse instrumento deve ser utilizado em caráter temporário, ou seja, não por períodos longos, como acontecia em Louveira.

Apesar do fim da intervenção no hospital, a Prefeitura esclareceu que o repasse de verbas à Irmandade continuará sendo remetido normalmente, visando garantir investimentos necessários para manter a qualidade do serviço de saúde oferecido ao munícipe. Os projetos de lei que autorizam a subvenção à Santa Casa necessitam de aprovação prévia da Câmara Municipal. O repasse é realizado mensalmente.